MÉDICO E QUATRO MULHERES CONDENADOS PELO CRIME DE ABORTO

04.07.2006 – 12h43 Lusa

Um médico, uma funcionária e três mulheres foram hoje condenados pelo crime de aborto, no Tribunal de Aveiro, que refez um acórdão de 2004 por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.

Trata-se de ser ou não a favor da descriminalização das mulheres.

Há 22 anos foi apresentado na Assembleia da República o primeiro projecto para despenalizar o aborto.

No dia 28 de Junho passado fez 8 anos que se realizou, sem qualquer resultado vinculativo, um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, cujo objectivo foi o de adiar a solução do problema.

Entretanto, os tribunais interpretando a lei, continuam a condenar as mulheres.

É mais que altura de, sem quaisquer pretextos dilatórios, os deputados assumirem a sua responsabilidade política na Assembleia da República e de, com a dignidade e a certeza de que resolvem o problema, acabarem de vez com o drama de tantas mulheres.

Como nós, na Europa, só a Irlanda, Malta e Polónia.